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1. |
Portaria nº 46-A/94 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto nº 39987 de 22 de Dezembro de 1954. Revoga as Portarias nº 23429 de 11 de Junho de 1968, nº 14/71 de 7 de Janeiro, nº 122/78 de 1 de Março, nº 53/90 de 22 de Janeiro e nº 67/91 de 26 de Janeiro.
Publication:
17 Jan. 94
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2. |
Portaria nº 881-A/94 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Comptabiliza as normas punitivas do Regulamento do Código da Estrada com o novo regime sancionatório previsto no referido Código, bem como altera e adita sinais de trânsito.
Publication:
30 Set. 94
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3. |
Decreto Regulamentar nº 22-A/98 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito.
Publication:
1 Out. 98
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4. |
Despacho Conjunto nº 137/2000 de 14 de Janeiro / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Constituição de um grupo de trabalho interdepartamental ao qual caberá definir metodologias, indicar os meios necessários e definir as formas de intervenção conducentes à reabilitação da sinalização rodoviária.
Publication:
10 Fev. 2000
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5. |
Decreto Regulamentar nº 13/2003 / PCM
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro.
Publication:
26 Jun. 2003
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6. |
Despacho Conjunto nº 778/2003 de 24 de Julho / MOPTH
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Determina que na auto-estrada A 2, no nó de Coina, e no IC 21 sejam apostas placas de direcção com a indicação VOLKSWAGEN Autoeuropa e logótipo VW.
Publication:
14 Ago. 2003
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7. |
Resolução da Assembleia da República n.º 92-A/2009 / AR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.
Publication:
28 Set. 2009
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8. |
Aviso n.º 123/2009 / MNE
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Torna público ter, em 27 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.
Publication:
7 Dez. 2009
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9. |
Decreto Regulamentar n.º 2/2011 / MAI
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Introduz novos sÃmbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro.
Publication:
3 Mar. 2011
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10. |
Projecto de iluminação eléctrica da ponte sobre o rio Tua, em Mirandela / Junta Autónoma de Estradas ; relat. Augusto Guimarães Esteves
Parecer do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPT, 1968
Description: 34 f .Location: Biblioteca ex-MOP
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11. |
Divergências entre a Direcção de Obras Públicas da Horta e a Câmara Municipal da Horta a propósito da limitação de velocidade de circulação de veÃculos automóveis estabelecida pela primeira destas entidades em determinados arruamentos / Câmara Municipal da Horta ; relat. Manuel Agostinho Duarte Gaspar
Parecer do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPT, 1969
Description: 13 f.Location: Biblioteca ex-MOP
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12. |
Estatuto das estradas da rede nacional / Junta Autónoma de Estradas ; relat. José António Reis Borges, António Vasco Carvalho Massapina, Adalberto Quelhas da Silva França
Parecer do CSOP
Publication:
Lisboa : CSOPT, 1998
Description: 31 p. +
AnexoLocation: Biblioteca ex-MOP
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Biblioteca e Arquivo Histórico